Formulários e Termos

Última modificação: Terça-feira, 16 de dezembro de 2025

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1. Aquisição de PQC: Compra

1.1 Formulário de Compra

• Informar a compra/aquisição de PQC.
• Aquisição no CNPJ do CEFET-MG.
• Prazo de envio: mínimo 30 dias antes da compra/aquisição.
• Exigências: Formulário de Compra e Nota Fiscal de Compra.

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2. Aquisição de Novos PQC

2.1 Formulário de Novos Produtos

• Informar a necessidade de cadastro de um novo PQC ou de um PQC de concentração diferente da já cadastrada na Polícia Federal ou Exército. (Ver Lista de Produtos Químicos Controlados)
• Prazo de envio: mínimo 30 dias antes da utilização/aquisição.

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3. Termo de Transferência

3.1 Termo de Transferência

• Informar a transferência interna de PQC. No mesmo campus ou entre campus do CEFET-MG.
• Prazo de envio: mínimo 5 dias antes da transferência no mesmo campus. Mínimo de 10 dias antes da transferência entre campus.

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4. Recebimento de Doação

4.1 Roteiro para Doação

4.2 Termo de Doação

4.3 Formulário de Recebimento de Doação

• Informar o recebimento de doação de PQC de outra Instituição para o CEFET-MG. (CNPJ diferente)
  Prazo de envio: mínimo 30 dias antes do recebimento da doação.
• Exigências: Termo de Doação e Nota Fiscal de Doação.

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5. Doação

5.1 Roteiro para Doação

5.2 Termo de Doação

5.3 Formulário de Doação

• Informar a doação de PQC do CEFET-MG para outra Instituição.
• Prazo de envio: mínimo 15 dias antes da doação.
• Exigências: Termo de Doação e Nota Fiscal de Doação.

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6. Formulário de Ganho ou Perda

• Informar ganho ou perda (de massa) de PQC, devido a acerto contábil em razão da conferência de estoque.
• Prazo de envio: na hora do conhecimento do fato.

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7. Formulário de Furto, Roubo ou Extravio

• Informar perda PQC devido a furto, roubo ou extravio.
• Prazo de envio: na hora do conhecimento do fato.
• Exigências: Registro de Ocorrência (B.O) em unidade policial.

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8. Formulário de Evaporação

• Informar perda de PQC devido à evaporação.
• Prazo de envio: na hora do conhecimento do fato.
• Exigências: Justificativa técnica para o fato.

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9. Formulário de Destruição/Destinação

• Informar a destruição ou destinação de PQC do CEFET-MG.
• Prazo de envio: mínimo 40 dias antes da coleta do resíduo no CEFET-MG.
• Exigências:

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10. Formulário de Nada Consta – PF

• Informar que o setor não apresenta PQC pela PF.

10. Formulário de Nada Consta – Exército

• Informar que o setor não apresenta PQC pelo Exército.