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CEFET-MG

Formulários

Última modificação: Quarta-feira, 27 de novembro de 2024

1. Formulário de Compra

  • Informar a compra/aquisição de PQC.
  • Prazo de envio: mínimo 30 dias antes da compra/aquisição.
  • Exigências: Nota Fiscal de Compra.

2. Formulário de Novos Produtos

  • Informar a necessidade de cadastro de um novo PQC ou de um PQC de concentração diferente da já cadastrada na Polícia Federal ou Exército. (Ver Lista de Produtos Químicos Controlados)
  • Prazo de envio: mínimo 30 dias antes da utilização/aquisição.

3. Formulário de Transferência

  • Informar a transferência interna de PQC. No mesmo campus ou entre campus do CEFET-MG.
  • Prazo de envio: mínimo 5 dias antes da transferência no mesmo campus. Mínimo de 10 dias antes da transferência entre campus.
  • Exigências: Termo de Transferência e Nota fiscal de Remessa.

4. Formulário de Doação

  • Informar a doação de PQC do CEFET-MG para outra Instituição.
  • Prazo de envio: mínimo 15 dias antes da doação.
  • Exigências: Termo de Doação e Nota Fiscal de Doação.f

5. Formulário de Recebimento de Doação

  • Informar o recebimento de doação de PQC de outra Instituição para o CEFET-MG.
    Prazo de envio: mínimo 35 dias antes do recebimento da doação.
  • Exigências: Termo de Doação e Nota Fiscal de Doação.

6. Formulário de Ganho ou Perda

  • Informar ganho ou perda (de massa) de PQC, devido a acerto contábil em razão da conferência de estoque.
  • Prazo de envio: na hora do conhecimento do fato.

7. Formulário de Furto, Roubo ou Extravio

  • Informar perda PQC devido a furto, roubo ou extravio.
  • Prazo de envio: na hora do conhecimento do fato.
  • Exigências: Registro de Ocorrência (B.O) em unidade policial.

8. Formulário de Evaporação

  • Informar perda de PQC devido à evaporação.
  • Prazo de envio: na hora do conhecimento do fato.
  • Exigências: Justificativa técnica para o fato.

9. Formulário de Destruição/Destinação

  • Informar a destruição ou destinação de PQC do CEFET-MG.
  • Prazo de envio: mínimo 40 dias antes da coleta do resíduo no CEFET-MG.
  • Exigências:

10. Formulário de Nada Consta – PF

  • Informar que o setor não apresenta PQC pela PF.

10. Formulário de Nada Consta – Exército

  • Informar que o setor não apresenta PQC pelo Exército.