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Legislação Externa sobre Produtos Químicos Controlados (PQC)
Última modificação: Quinta-feira, 5 de junho de 2025
1. Polícia Federal (PF)
- PORTARIA Nº 204, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
- PORTARIA Nº223, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
- LEI Nº 10.357, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001
- DECRETO Nº 4.262, DE 10 DE JUNHO DE 2002
- NOTAS TÉCNICAS
https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/produtos-quimicos/legislacao/legislacao
2. Exército Brasileiro (COLOG)
- PORTARIA N° 118 – COLOG, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019 (EB)
- PORTARIA Nº 56 – COLOG, DE 5 DEJUNHODE 2017 (EB)
- ANEXO E.pdf (eb.mil.br) – MODELO DE TERMO DE FISCALIZAÇÃO/VISTORIA DE EMPRESAS QUE REALIZAM ATIVIDADES COM PRODUTOS QUÍMICOS
https://4rm.eb.mil.br/index.php/localizacao
3. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
- RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA-RDC N° 16, DE 1° DE ABRIL DE 2014
- RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 860, DE 6 DE MAIO DE 2024
4. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Partes da Resolução:
- PARTE 1 – DISPOSIÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
- PARTE 2 – CLASSIFICAÇÃO
- PARTE 3 – DISPOSIÇÕES GERAIS, ESTRUTURA DA RELAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS, PROVISÕES ESPECIAIS, TRANSPORTE EM QUANTIDADES LIMITADAS E DE EMBALAGENS VAZIAS E NÃO LIMPAS
- PARTE 4 – DISPOSIÇÕES RELATIVAS A EMBALAGENS E TANQUES
- PARTE 5 – PROCEDIMENTOS DE EXPEDIÇÃO
- PARTE 6 – EXIGÊNCIAS PARA FABRICAÇÃO E ENSAIO DE EMBALAGENS,CONTENTORES INTERMEDIÁRIOS PARA GRANÉIS (IBCs), EMBALAGENS GRANDES, TANQUES PORTÁTEIS, CONTENTORES DE MÚLTIPLOS ELEMENTOS PARA GÁS (MEGCs) E CONTENTORES PARA GRANÉIS
- PARTE 7 – PRESCRIÇÕES RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES DE TRANSPORTE
- RELAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS
- APÊNDICE A
- APÊNDICE B