O que são PQC?

Última modificação: Segunda-feira, 2 de setembro de 2024

O que são PQC?

Produtos Químicos Controlados (PQC) – São substâncias ou misturas que, em razão de suas propriedades físicas, químicas ou toxicológicas, representem risco à saúde pública, à segurança da sociedade ou ao meio ambiente, e estejam sujeitas a controle especial por parte dos Órgãos de Controle e Fiscalização (OCF).

Para realizar qualquer atividade com esses produtos é necessário obedecer a legislação, obtendo autorizações e licenças, além de prestar contas regularmente das atividades desenvolvidas.

Cada órgão de controle estabelece a lista de produtos que controla, e os critérios para fornecimento e manutenção das licenças.

A Polícia Federal (PF) controla as atividades com produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser utilizados na elaboração de drogas ilícitas: todos os produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica.

O Exército Brasileiro (EB) controla as atividades com produtos com poder destrutivo, como explosivos, precursores de explosivos, agentes de guerra química e outros produtos de interesse militar.

A Anvisa controla substâncias que são utilizadas produtos para saúde, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, saneantes e cultivo de plantas que possam originar substâncias sujeitas a controle especial.

A Polícia Civil controla as atividades com produtos agressivos, corrosivos, explosivos, inflamáveis e outros produtos.

As atividades com PQC sujeitas a controle:

Fabricação, produção, armazenamento, transformação, embalagem, compra, venda, comercialização, aquisição, posse, doação, empréstimo, permuta, remessa, transporte, distribuição, importação, exportação, reexportação, cessão, reaproveitamento, reciclagem, transferência e utilização.